Termos e condições gerais

1 Objeto; área de vigência
1.1 Os termos e condições a seguir regulamentam o uso de jogos online, jogos para dispositivos móveis e outras ofertas de prestação de serviços disponibilizadas pela Stillfront Germany GmbH/Goodgame Studios (doravante denominada "Goodgame Studios"), Theodorstr. 42-90, 22761 Hamburg, em sites da Goodgame Studios e em lojas de aplicativos.
1.2 A Goodgame Studios disponibiliza jogos online, jogos para dispositivos móveis e outros serviços no âmbito de suas possibilidades técnicas e operacionais, com uma disponibilidade média anual de 90% (noventa por cento). Isso não abrange períodos de tempo nos quais o uso dos jogos online, dos jogos para dispositivos móveis e de outros serviços forem interrompidos ou afetados por motivos técnicos urgentes ou devido a trabalhos de manutenção necessários. A Goodgame Studios não é responsável pelas situações acima de acordo com as disposições deste contrato. Também não são abrangidos os períodos de tempo em que os servidores gerais da Goodgame Studios ou de jogos individuais não permitam o acesso online por motivos fora do alcance da Goodgame Studios (força maior, culpa de terceiros e outros).
1.3 Os jogos online, os jogos para dispositivos móveis e outros serviços são desenvolvidos, atualizados e alterados pela Goodgame Studios de forma contínua e a seu exclusivo critério. Assim sendo, o usuário somente pode participar do jogo online, do jogo para dispositivos móveis e de outras ofertas na respectiva versão atual naquele momento. A Goodgame Studios se reserva o direito de encerrar o funcionamento de um jogo online, de um jogo para dispositivos móveis ou de remover um serviço específico sem justificativas.
1.4 Os jogos online, os jogos para dispositivos móveis e outros serviços oferecidos pela Goodgame Studios servem exclusivamente para entretenimento. É terminantemente vedado o uso desses jogos ou serviços para fins comerciais ou profissionais.
1.5 O próprio usuário é responsável pelo estado de atualização e adequação do software e do hardware usados por ele.
1.6 Além destes termos e condições de uso, aplicam-se as regras em vigor do respectivo jogo online ou para dispositivos móveis, se houver. Se houver inconsistência entre estes termos e condições gerais e as regras do jogo, as cláusulas destes termos e condições terão precedência na solução da controvérsia. Adicionalmente, outros termos e condições específicos aplicar-se-ão a determinados jogos online ou para dispositivos móveis, a versões e/ou componentes de jogos online ou para dispositivos móveis e a serviços individuais oferecidos nos sites da Goodgame Studios, conforme o caso. O usuário será devidamente informado deste fato antes da utilização da respectiva oferta.
1.7 Em alguns jogos online ou para dispositivos móveis e outras prestações de serviço, o usuário tem a possibilidade de usar serviços de parceiros contratuais da Goodgame Studios. Neste caso, um contrato separado será celebrado entre o usuário e o respectivo parceiro contratual da Goodgame Studios. O usuário será devidamente informado deste fato antes da assinatura do contrato.
1.8 Outras cláusulas ou termos e condições de um usuário que contrariem estes termos e condições gerais da Goodgame Studios somente serão aplicáveis se a Goodgame Studios concordar previamente por escrito com a sua vigência.
2 Celebração do Contrato
2.1 É pré-condição para o uso dos jogos online ou para dispositivos móveis e outros serviços oferecidos pela Goodgame Studios o cadastro do usuário ou a instalação do aplicativo pertinente.
2.2 O cadastro é permitido somente a pessoas físicas. Somente indivíduos são admitidos como usuários autorizados (nada de grupos, famílias, casais e afins).
2.3 Não é permitido o cadastro de crianças com menos de 13 anos de idade. Menores com mais de 13 anos de idade só podem se cadastrar com a permissão de seus pais ou tutores e, caso o respectivo jogo ou serviço tenha uma classificação etária, somente após atingir a idade mínima exigida.
2.4  Não é permitido que o usuário faça download de jogos para dispositivos móveis por meio da Apple App Store se ele estiver:
  • localizado em um país que esteja sujeito a embargo pelo governo dos Estados Unidos ou em um país que, segundo o governo dos Estados Unidos, apoia o terrorismo.
  • na lista do governo dos Estados Unidos de pessoas proibidas ou restritas.
2.5 O usuário deve indicar um nome de jogador e um endereço de email cadastrado em seu nome, a fim de se inscrever nos jogos online; os jogos para dispositivos móveis exigem um nome de jogador. O usuário não tem direito a reivindicar um nome de jogador específico. O nome do jogador selecionado não pode infringir os direitos de terceiros ou violar vedações legais existentes ou os bons costumes. Além disso, não é permitido usar um endereço de email ou URL como nome de jogador. O usuário garante que as informações por ele fornecidas por ocasião do cadastro à Goodgame Studios são verdadeiras e completas.
2.6  Certos jogos também permitem o cadastro por meio das credenciais de logon do Facebook. Para essa finalidade, os dados exigidos para cadastro serão copiados da conta do Facebook do usuário.
2.7 O usuário deve fazer o cadastro da própria conta. Não é permitido o cadastro feito por terceiros, especialmente por terceiros que efetuam profissionalmente o cadastro de pessoas físicas em vários provedores de serviço (serviços de cadastro ou de inscrição).
2.8 Depois da realização do cadastro, o usuário institui uma conta de usuário que poderá ser administrada autonomamente. Essa conta não pode ser transferida sem o consentimento expresso da Goodgame Studios.
2.9 O usuário não pode reivindicar direitos de cadastro ou de ativação.
3 Obrigações gerais do usuário
3.1 Dados do usuário
O usuário se obriga a comunicar imediatamente à Goodgame Studios todas as futuras alterações de seus dados indicados no âmbito do cadastro, especialmente alterações de endereço de email. O usuário é obrigado a confirmar à Goodgame Studios, mediante solicitação, a correção de seus dados.
3.2 Dados de logon, identificação, senhas
3.2.1 O usuário é obrigado a manter seus dados de logon, sua identificação e suas senhas sob sigilo rigoroso.
3.2.2 Os conceitos "dados de logon" “identificação” e "senhas" abrangem todas as sequências de letras e/ou símbolos e/ou algarismos usados para identificar o usuário e evitar o uso por terceiros não autorizados. A senha não deve ser idêntica ao nome de jogador e deve incluir uma combinação de algarismos e letras.
3.2.3 O usuário é obrigado a proteger os dados de logon e todas as palavras de identificação e senhas contra o acesso não autorizado de terceiros.
3.2.4 No caso de o usuário ter motivo para suspeitar que terceiros conseguiram obter esses dados indevidamente ou venham a obtê-los, ele notificará a Goodgame Studios imediatamente, alterando os seus dados ou mandando a Goodgame Studios alterá-los. Neste caso, ou no caso em que a Goodgame Studios entenda existir indícios de mau uso dos dados, esta ainda tem o direito de bloquear temporariamente o acesso do usuário. Se existirem indícios de mau uso dos dados, a Goodgame Studios informará ao usuário.
3.2.5 De nenhuma forma o usuário tem o direito de usar os dados de logon de outro usuário, a não ser que as regras do respectivo jogo ou serviço prevejam exceções.
3.3 Utilização das páginas de internet e conteúdos da Goodgame Studios
3.3.1 Os sites da web e os jogos para dispositivos móveis da Goodgame Studios possuem vários tipos de conteúdo protegido por direitos autorais ou de marca, ou, de toda forma, em favor da Goodgame Studios ou de terceiros. A não ser que seja expressamente permitido no âmbito destes termos e condições gerais, o usuário não tem o direito de editar, copiar, distribuir, reproduzir publicamente, usar para propaganda ou usar além das finalidades contratualmente estabelecidas os sites da web, os jogos para dispositivos móveis e o conteúdo destes ou parte deles pertencentes à Goodgame Studios. Somente a reprodução tecnicamente necessária para a finalidade de navegação e a reprodução durável, exclusivamente para utilização particular, são permitidas. Não é permitido alterar, suprimir ou eliminar advertências de direitos autorais e designações de marcas.
3.3.2 Sob o conceito de “conteúdo" estão compreendidos todos os dados, imagens, textos, gráficos, peças musicais, sons, sequências de sons, vídeos, programas e códigos de software, bem como outras informações disponibilizadas pela Goodgame Studios. Sob o conceito de “conteúdo” estão compreendidos especialmente todos os serviços disponibilizados para download.
3.3.3 O usuário se obriga a não tomar quaisquer medidas que coloquem em perigo ou interfiram no funcionamento adequado dos sites da web, dos serviços e ofertas de serviço individuais neles encontrados ou dos jogos online e para dispositivos móveis. O usuário também é obrigado a abster-se de medidas que possam permitir o acesso a dados não autorizados. A requisição do conteúdo disponibilizado somente é permitida de maneira que não afete a utilização dos sites da Web da Goodgame Studios pelos demais usuários. Não é permitida a transferência de dados ou software que possa afetar o hardware ou software dos destinatários.
3.3.4 Qualquer uso dos sites da web ou dos jogos para dispositivos móveis da Goodgame Studios para fins comerciais, especialmente de propaganda, exige o consentimento prévio e expresso por escrito da Goodgame Studios.
3.3.5 O usuário não tem o direito de publicar conteúdo nos sites, nos jogos online, nos jogos para dispositivos móveis ou em outros serviços da Goodgame Studios.
3.3.6 Não é permitida a utilização dos sites da Goodgame Studios por meio de serviços de anonimização que suprimem o verdadeiro endereço IP do usuário.
3.4 Utilização de software cliente
No caso de ofertas que requerem a instalação prévia de um software cliente, a Goodgame Studios concede ao usuário o direito irrestrito, não exclusivo, intransferível, pessoal e de tempo limitado nos termos do contrato do usuário de instalar o software cliente e usá-lo para os fins acordados nestes termos e condições gerais e nas regras do respectivo jogo. De nenhuma forma o software pode ser utilizado para fins comerciais. É proibido modificações no software cliente e retrotradução do código de programação renunciado para outras formas de código (descompilação) e outros tipos de engenharia reversa dos diferentes níveis de produção do software se isso não for necessário para estabelecer a interoperabilidade. A Goodgame Studios é responsável por indenizar o usuário de acordo com os dispositivos legais que assim prevejam.
4 Condições especiais para a utilização dos jogos online e para dispositivos móveis
4.1 O usuário tem permissão para participar de cada rodada de jogo (p.ex. Mundo, Universo etc.) de um jogo online ou para dispositivos móveis com apenas uma conta de usuário, a não ser que as regras do jogo prevejam exceções. Não é permitido o uso de várias contas de usuário por um usuário. As contas de vários usuários podem ser banidas ou bloqueadas pela Goodgame Studios a qualquer tempo a seu livre critério.
4.2 É vedado ao usuário quaisquer formas de intervenções manipulativas no jogo online ou para dispositivos móveis. Especificamente, o usuário não é autorizado a usar medidas, mecanismos ou software que possam interferir no funcionamento ou no prosseguimento do jogo. Não é permitido ao usuário tomar medidas que podem ter como consequência uma exigência inadmissível ou excessiva das capacidades técnicas. Não é permitido ao usuário bloquear, sobrescrever ou modificar conteúdo gerado pela administração do jogo, ou, de outra maneira, interferir perturbando o jogo.
4.3 Sob nenhuma hipótese é permitido ao usuário:
a) elaborar ou utilizar "cheats", "mods" e/ou "hacks", bem como usar qualquer software elaborado por terceiros que altere a experiência de jogo online ou para dispositivos móveis;
b) usar software que possibilite a "mineração de dados" ou de outra maneira capte ou colete informações relacionadas aos jogos online e para dispositivos móveis;
c) usar, comprar por dinheiro “verdadeiro”, vender ou trocar fora dos jogos online ou para dispositivos móveis objetos virtuais usados nos jogos online ou para dispositivos móveis;
d) comprar, vender ou trocar contas de usuários.
Isso também abrange todas as infrações, atos semelhantes ou atos que, no seu efeito, se equivalem às proibições acima mencionadas.
4.4 Além disso, é vedado ao usuário executar o jogo online (inclusive todas as páginas individuais da internet) com outros programas, exceto o navegador da internet ou o programa de cliente disponibilizado.  Isto se refere, especialmente, aos chamados "bots", bem como a outras ferramentas que pretenderem substituir ou complementar a interface da web. Também são vedados scripts e programas total ou parcialmente automatizados, que proporcionem ao usuário uma vantagem com relação aos seus colegas de jogo. Isto também inclui funções de atualização automática e outros mecanismos integrados do navegador da internet, desde que se trate de processos automatizados.
4.5 É vedada a aplicação de medidas inibidoras de propaganda. Neste caso, é irrelevante se a propaganda é oculta de forma direcionada ou generalizada, não podendo ser mostrada p. ex. devido a chamados bloqueadores de pop-up, browsers baseados em texto ou semelhantes.
4.6 Não é permitida a abertura automatizada de contas de usuário, independentemente do fato de ser ou não exibida a página inicial.
4.7 Todos os direitos nos objetos virtuais empregados nos jogos online e para dispositivos móveis e cedidos mediante pagamento cabem exclusivamente à Goodgame Studios ou ao parceiro contratual autorizado pela Goodgame Studios. O usuário recebe sobre os objetos virtuais apenas um direito de uso não exclusivo, limitado ao período de vigência do contrato.
4.8 Transferências de fichas
a) Presentear fichas
É possível presentear amigos com fichas através da "ferramenta de envio de fichas". Encontre esta ferramenta clicando na foto de um amigo ou visualizando a página de perfil do mesmo. No entanto, é proibido trocar estes presentes por dinheiro verdadeiro. Se esta regra for infringida, a Goodgame Studios poderá a qualquer tempo e a seu critério exercer o bloqueio da conta ou fixar uma multa de ficha.
b) Transferências de fichas
A transferência de fichas, de uma conta para outra, é permitida exclusivamente através da "ferramenta de envio de fichas" (vide item a).  A perda proposital de fichas (p.ex. a perda proposital de mãos de pôquer na mesa) para enviar fichas para um amigo (ou para si mesmo em outra conta) constitui infração destes termos e condições gerais. Se esta regra for infringida, a Goodgame Studios poderá a qualquer tempo e a seu critério exercer o bloqueio das contas e fixar uma multa de ficha.
c) Reprodução de fichas/scripts
Não é permitido o mau uso de scripts ou processos manuais para criar fichas. Se esta regra for infringida, a Goodgame Studios poderá a qualquer momento e a seu critério exercer o bloqueio da conta ou fixar uma multa em fichas.
5 Condições especiais para a utilização de vias de comunicação (especialmente fórum de discussão, chat, função de comentário)
5.1 A Goodgame Studios poderá disponibilizar ao usuário diversas possibilidades de comunicação (especialmente os fóruns de discussão, chats, blogs, livros de registro de visitas, bem como a utilização de suas funções de comentário, tudo conhecido como “vias de comunicação”) para entradas e postagens próprias nos sites da Goodgame Studios, no jogo ou em redes sociais, cujo uso pelo usuário é permitido quando disponíveis. Neste sentido, a Goodgame Studios disponibiliza meramente as possibilidades técnicas para o intercâmbio de informações. No entanto, não existe direito à disponibilização dessas possibilidades de comunicação.
5.2 O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo e pelas postagens feitas por ele. O usuário obriga-se a isentar a Goodgame Studios plenamente de reivindicações legítimas de terceiros decorrentes de uma violação culposa dos deveres do usuário. A Goodgame Studios declara expressamente não ser proprietária do conteúdo inserido pelo usuário. Todavia, o usuário concede à Goodgame Studios o direito permanente, irrevogável e não exclusivo de uso do conteúdo e das contribuições por ele inseridos.
5.3 É vedado ao usuário publicar ou divulgar nos sites da Goodgame Studios, e especialmente no âmbito das vias de comunicação lá disponibilizadas, conteúdo que:
a) violar um lei vigente, for contrário à ordem ou aos bons costumes ou violar os termos e condições gerais ou as regras do jogo;
b) violar marcas, patentes, utilidades ou gráficos, direitos autorais, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros;
c) tiver caráter obsceno, racista, violento ou de outra forma prejudicial ao normal desenvolvimento de crianças e adolescentes;
d) tiver caráter ofensivo, de assédio ou calunioso;
e) contiver cartas de corrente ou sistemas de bola de neve;
f) criar a impressão errônea de ser disponibilizado ou apoiado pela Goodgame Studios;
g) contiver dados pessoais de terceiros sem a expressa concordância destes;
h) tiver caráter comercial, especialmente de propaganda.
5.4 A citação de sites da web, nomes de firmas ou produtos somente é admissível se isso não ocorrer prioritariamente para fins de propaganda.
5.5 Todos os usuários das tais vias de comunicação são obrigados a usar uma seleção aceitável de palavras. Deverão ser evitadas críticas caluniosas ou ataques a pessoas de maneira degradante.
5.6 Não obstante outros direitos segundo estas condições de uso, a Goodgame Studios tem o direito de alterar, bem como de apagar total ou parcialmente, conteúdo e entradas que violarem as regras destes termos e condições gerais. Além disso, a Goodgame Studios tem o direito de excluir usuários que violarem estas regras, permanentemente ou temporariamente da utilização subsequente dos jogos online e para dispositivos móveis, dos sites da Goodgame Studios e de outras ofertas de prestação de serviços.
6 Consequências da violação das obrigações
6.1 A Goodgame Studios não é responsável por danos resultantes da violação das obrigações de responsabilidade do usuário.
6.2 Não obstante todos os demais direitos previstos em lei ou no contrato, a Goodgame Studios pode, a seu critério, tomar as seguintes medidas se um usuário violar culposamente disposições legais, direitos de terceiros, estas condições de uso ou as respectivas condições complementares e regras de jogo:
a) apagar conteúdos;
b) enviar uma notificação ao usuário;
c) bloquear um usuário temporária ou permanentemente de alguns ou todos os jogos online e para dispositivos móveis e de conteúdo dos sites da Goodgame Studios;
d) excluir um usuário ou suspendê-lo de certas funções de jogo (por exemplo, bate-papo);
e) pronunciar proibição temporária ou permanente de acesso nos casos de violação do parágrafo 6; ou
f) rescindir o contrato de utilização sem aviso prévio.
6.3 Se um usuário tiver sido bloqueado ou excluído, não é permitido o seu novo ingresso em um serviço da Goodgame Studios sem a concordância prévia da Goodgame Studios.
7 Taxas de utilização
7.1 A utilização dos jogos online e para dispositivos móveis é essencialmente gratuita. No entanto, o usuário deverá pagar para comprar moeda virtual (por exemplo, rubis, ouro, joias, a "moeda premium"), alguns recursos virtuais e outros serviços (juntamente com os “recursos compráveis") dentro do contexto dos jogos online e para dispositivos móveis. O preço da moeda virtual desejada aparece em euros, dólares ou em outra moeda aplicável à região do usuário. O usuário pode comprar vantagens ou objetos virtuais no jogo online ou para dispositivos móveis com a moeda premium adquirida.
7.2 O usuário receberá informações específicas sobre os recursos disponíveis para compra, em particular sobre a função do recurso em questão, quanto tempo o recurso para compra estará disponível (se aplicável), o respectivo preço de compra, bem como o método de pagamento disponível no jogo online ou para dispositivos móveis.
7.3 O usuário pode enviar suas ofertas para comprar os recursos disponíveis ao selecionar o objeto e a forma de pagamento desejados oferecidos no respectivo jogo online ou para dispositivos móveis clicando no botão Comprar agora e, assim, concluindo o pedido.
7.4 As possibilidades de pagamento variam de acordo com o jogo online ou para dispositivos móveis, o país do participante e as possibilidades de pagamento disponíveis no mercado e tecnicamente viáveis. A Goodgame Studios reserva-se o direito de alterar suas opções de pagamento.
7.5 O recebimento do dinheiro é realizado através do provedor de serviços autorizado pelo usuário para o processo do respectivo pagamento ou através de uma transferência feita pelo usuário. No caso de jogos para dispositivos móveis, o dinheiro é recebido por meio da respectiva loja de aplicativos. Em casos individuais, além dos termos e condições gerais da Goodgame Studios, os termos e condições gerais do provedor de serviços autorizado podem ser aplicáveis.
7.6 Após a conclusão do processo de pagamento ou, no caso de uma transferência, após o recebimento do dinheiro na conta da Goodgame Studios, a Goodgame Studios creditará os recursos adquiridos na conta do usuário. O crédito representa, simultaneamente, que o usuário aceitou um contrato da Goodgame Studios em relação à compra de recursos disponíveis.
7.7 Em jogos para dispositivos móveis nos portais de parceiros de negócios individuais e em jogos online e para dispositivos móveis que foram integrados em redes sociais, a celebração do contrato pode divergir do procedimento descrito aqui. Nesses casos, o usuário será informado sobre o procedimento específico para a celebração de um contrato.
7.8 O usuário declara que todas as informações feitas no âmbito de um processo de pagamento (especialmente conta bancária, número de cartão de crédito etc.) estão completas e corretas.
7.9 A Goodgame Studios reserva-se o direito de reconsiderar as taxas dos recursos disponíveis para compra. Isso inclui o direito da Goodgame Studios de aumentar ou diminuir as taxas para todos os recursos individuais em todos os casos futuros de compra de recursos à venda.
7.10 Em caso de mora, incidem os juros legais. A Goodgame Studios tem o direito de bloquear a conta do usuário, exigir indenização por dano adicional e encerrar as prestações de serviço.
7.11 Caso surjam para a Goodgame Studios, por culpa do usuário, despesas de cobrança ou estorno (isto também inclui insuficiência de fundos na conta), correrão por conta do usuário os custos a isso relacionados.
8 Limitação de responsabilidade
8.1 O próprio usuário responde diretamente a terceiros em caso de violação de direitos destes causada por ele. O usuário obriga-se a indenizar a Goodgame Studios por todos os danos resultantes da inobservância das obrigações destes termos e condições de utilização. O usuário isentará a Goodgame Studios de todas as reivindicações apresentadas por outros usuários ou terceiros perante a Goodgame Studios devido à violação de seus direitos por conteúdo postado pelo usuário ou à violação de outras obrigações. O usuário também assumirá os custos da respectiva defesa da Goodgame Studios em juízo, inclusive todas as despesas judiciais e honorários advocatícios. Isto não é válido se a violação de direito não for de responsabilidade do usuário.
8.2 A responsabilidade da Goodgame Studios por qualquer motivo jurídico, quer seja por violação das obrigações contratuais ou ato não permitido, é definitivamente determinada de acordo com as seguintes regulamentações:
8.2.1 Se a Goodgame Studios prestar o respectivo serviço causador da responsabilidade a título não oneroso, ela responde somente por dolo e falta grave.
8.2.2 No caso de serviços remunerados, a responsabilidade da Goodgame Studios é limitada em caso de dolo e culpa grave, mas ilimitada em caso de lesão. No entanto, em caso de culpa leve, a Goodgame Studios responde somente no caso de violações contratuais substanciais, como atraso ou indisponibilidade que sejam de responsabilidade da Goodgame Studios. A responsabilidade em caso de violação de obrigação contratual substancial é limitada à cláusula indenizatória típica do contrato, com o qual a Goodgame Studios tinha de contar por ocasião da contratação em função de circunstâncias conhecidas no momento.
São "obrigações contratuais substanciais" no sentido acima mencionado aquelas obrigações que realmente possibilitam a execução correta do contrato e que ele alcance a sua finalidade, e em cuja observância o usuário pode confiar.
8.2.3 A Goodgame Studios não assume responsabilidade por falhas dentro da rede de transmissão que não sejam causadas pela Goodgame Studios.
8.2.4 A Goodgame Studios somente responde pela perda de dados nos termos dos parágrafos anteriores se essa perda não puder ser evitada por medidas de preservação adequadas que devessem ser tomadas pelo usuário.
8.2.5 As limitações de responsabilidade supracitadas não serão válidas caso a Goodgame Studios tenha feito garantias explícitas, em caso de dolo e em caso de indenizações oriundas de morte, lesões corporais ou danos à saúde. A responsabilidade permanece inalterada ao abrigo do Código de Direito do Consumidor (Product Liability Act).
9 Período contratual e encerramento de contas de usuário
9.1 Não havendo disposição expressa em contrário para o respectivo jogo online, jogo para dispositivos móveis ou outra oferta de prestação de serviços, o contrato para a utilização do portal da Goodgame Studios e dos jogos online, dos jogos para dispositivos móveis e de outras ofertas de prestação de serviços é celebrado por tempo indeterminado. Ele começa com o credenciamento ou a ativação de uma conta por parte da Goodgame Studios.
9.2 O contrato pode ser rescindido ordinariamente por ambas as partes a qualquer tempo e com efeito imediato, desde que não tenha sido combinado um período limitado.
9.3 Cada parte tem o direito de rescindir o contrato por motivo relevante sem observância de aviso prévio. Existe motivo relevante, especialmente, se:
a) o usuário entrar em mora com o pagamento das taxas e não pagar apesar das cobranças;
 b) existir um comportamento que afeta a experiência de jogo de outros jogadores de maneira relevante;
c) forem usados "cheats", "mods" e/ou "hacks", bem como qualquer outra forma de software, ferramentas ou scripts que alterem a experiência de jogo ou o mecanismo dos jogos online ou para dispositivos móveis;
d) terceiros jogarem usando a conta do usuário, a não ser que as regras do jogo prevejam exceções;
e) o usuário jogar na conta de usuário de terceiro ou usar várias contas de usuário para um só jogo online, a não ser que as regras do jogo prevejam exceções;
f) o jogador usar objetos virtuais usados nos jogos online ou para dispositivos móveis fora deles, tentar comprar, vender ou trocar tais objetos por dinheiro "verdadeiro”;
g) o usuário vender, comprar ou trocar uma conta de jogo, ou
h) o usuário violar culposamente leis que servem para proteger outros jogadores ou a Goodgame Studios;
h) o usuário infringir intencionalmente leis, estes termos e condições gerais de uso, disposições adicionais aplicáveis e/ou as regras de jogo.
9.4 A resolução precisa ser feita por escrito. Rescisões por email observam a forma por escrito.
9.5 Caso haja inatividade prolongada, a Goodgame Studios tem o direito de excluir a conta de usuário inativa após aviso prévio e somente depois de pelo menos 3 meses de inatividade. Além disso, a Goodgame Studios tem o direito de encerrar contas de usuário no final do contrato.
10 Direito aplicável
Aplicar-se-á a legislação da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG). As disposições obrigatórias do país de residência do usuário não serão afetadas por esta decisão jurídica.
11 Alterações destes termos e condições gerais; outros
11.1 A Goodgame Studios reserva-se o direito de modificar estes termos e condições (a) em caso de eventuais alterações feitas devido a alterações legais, (b) em caso de eventuais alterações ocorridas devido a decisões do Supremo Tribunal Federal, (c) devido à necessidade técnica, (d) a fim de manter as operações da empresa, (e) em caso de uma mudança nas condições de mercado, (f) para o benefício do usuário. Não será realizada alteração alguma que possa perturbar substancialmente o equilíbrio contratual entre as partes. Pelo menos quatro semanas antes da alteração entrar em vigor, o usuário será informado sobre quaisquer alterações nos termos e condições gerais através do site da Goodgame Studios e do respectivo jogo online ou para dispositivos móveis. Como alternativa, a Goodgame Studios pode enviar email aos seus usuários com os termos e condições gerais alterados ou informar-lhes de que estas condições alteradas podem ser acessadas nos sites da Goodgame Studios. O usuário tem o direito de se opor, no prazo de quatro semanas, a qualquer alteração. Os termos e condições são considerados como aceitos pelo usuário caso este permaneça em silêncio no período de quatro semanas ou inicie o jogo novamente depois de receber a notificação dos termos e condições alterados. A Goodgame Studios irá informar de forma específica o usuário sobre o período de quatro semanas, o direito de retratação e o significado jurídico da falta de objeção.
11.2 A Goodgame Studios pode transferir seus direitos e obrigações deste contrato a empresas associadas em conformidade com o parágrafo. 15 da Lei das Sociedades por Ações (Stock Corporation Act, AktG).
11.3 O usuário só tem direito a uma compensação se a sua reinvindicação for juridicamente estabelecida através de ajuizamento ou em sede de reconvenção, ou se for reconhecida pela Goodgame Studios e incontroversa ou resultante desta relação contratual sinalagmática. O usuário pode exercer o direito de retenção somente se este se referir às reivindicações decorrentes deste contrato.
11.4 A Goodgame Studios geralmente se comunica com o usuário através de email, salvo indicação em contrário nestes termos e condições. O usuário garante que verificará regularmente a conta de email especificada no momento do cadastro para ver se há mensagens da Goodgame Studios. Ao entrar em contato com a Goodgame Studios, o usuário deve indicar, em sua mensagem, o jogo online ou para dispositivos móveis e a conta de usuário pertinentes.
11.5 Caso alguma disposição destes termos e condições seja ou torne-se inválida e/ou não esteja de acordo com as disposições legais, a validade das demais cláusulas nestes termos e condições não será afetada.
12 Licenças
O design de jogo do Goodgame Gangster é licenciado pela Playa Games GmbH.